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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 09:49
STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:44
Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:57
Dias Toffoli suspende decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista
A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 09:16
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:43
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar
A segurada ajuizou ação, com pedido de liminar, e o juízo de primeiro grau concedeu a antecipação de tutela para obrigar a seguradora a fornecer o medicamento. No julgamento do mérito da ação, no entanto, o juiz considerou o pedido da segurada improcedente e revogou a liminar.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:06
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:20
Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma
Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:50
O professor pode aproveitar outro tempo especial em sua Aposentadoria
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:30
Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório de imóveis
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 12:30
Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas
Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 11:59
CONTRAN - Resolução nº 625, de 19 de outubro de 2016
Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 16:55
Quarta Turma do TST confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios
Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 16:11
Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição
Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:33
Tribunal de Contas da União não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa
Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 11:01
União não deve indenizar posseiro que ocupava ilicitamente o Jardim Botânico do Rio
Após o despejo, o questionamento feito na Justiça era a respeito do cabimento de indenização, já que o posseiro havia construído uma casa no local.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 17:03
Skol deverá pagar multa por propaganda considerada abusiva e discriminatória às mulheres
Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível".
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Junho de 2016 - 10:41
Notificação Extrajudicial para abertura de Inventário e Partilha dos Bens
Notificação Extrajudicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:31
Ação Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo
Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.
